Homologação de Sentença Estrangeira
Para ter validade em um determinado país, seja no Brasil, em Portugal ou na Alemanha, uma sentença estrangeira precisa ser reconhecida por uma autoridade local. Isso acontece porque, à parte de algumas exceções determinadas por lei, decisões judiciais têm validade imediata unicamente no território do Estado em que foram proferidas. Quando um brasileiro se divorcia […]
